Aviso Legal
Finalidade e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização dos conteúdos disponibilizados através da loja online Wesvianmire, dedicada à apresentação e comercialização de mobiliário e artigos para a casa destinados a consumidores em Portugal.
A consulta do site deve ser feita em conjunto com as Condições de Utilização, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envio e a Política de Devoluções e Reembolsos, sempre que estas sejam aplicáveis à situação em causa. Cada documento regula aspetos específicos e deve ser interpretado de forma coerente com a legislação aplicável.
Identificação e contactos
Para questões relacionadas com o conteúdo do site, informações sobre produtos ou assuntos relativos a encomendas, podem ser utilizados os seguintes contactos:
Nome comercial apresentado: Wesvianmire
Correio eletrónico: care@wesvianmire.com
Telefone: +1 (432) 943-6827
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (CET).
Morada de contacto: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States.
Os dados acima correspondem aos contactos disponibilizados para comunicação. A identificação jurídica completa do responsável pela exploração da loja, incluindo a denominação legal aplicável e os restantes dados de identificação exigidos por lei, deve ser apresentada nos campos próprios e confirmada antes da publicação deste documento.
Informação sobre produtos, preços e disponibilidade
As descrições, imagens, dimensões, materiais, cores e restantes características dos artigos destinam-se a ajudar o consumidor a avaliar o produto antes da compra. A informação apresentada deve ser consultada em conjunto com as especificações de cada artigo e com as condições indicadas no momento da encomenda.
Podem existir diferenças visuais entre as imagens e o produto recebido devido às definições do ecrã, às condições de iluminação ou às características dos materiais. Estas diferenças não afastam a obrigação de fornecer bens em conformidade com o contrato e com os requisitos legais aplicáveis.
Os preços, os custos de entrega e as informações de disponibilidade devem ser verificados antes da conclusão da encomenda. Qualquer custo aplicável deve ser comunicado de forma clara, de acordo com a legislação em vigor. A disponibilidade apresentada no site pode variar em função do estado do stock e da confirmação da encomenda.
Utilização dos conteúdos do site
Os textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, elementos de apresentação e outros conteúdos disponibilizados no site estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, pertencendo aos respetivos titulares ou sendo utilizados com a autorização necessária, quando exigida.
Salvo nos casos permitidos por lei ou mediante autorização do titular dos direitos, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem o consentimento prévio aplicável.
A consulta do site para fins pessoais não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos apresentados.
Utilização adequada e segurança
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com os direitos de terceiros. Não deve tentar interferir no funcionamento dos sistemas, contornar medidas de segurança, introduzir código malicioso ou utilizar os serviços para fins fraudulentos ou contrários à legislação aplicável.
Caso seja identificada uma utilização abusiva ou uma ameaça à segurança, poderão ser adotadas medidas proporcionais e legalmente permitidas para proteger o funcionamento do site, os utilizadores e os dados tratados.
Ligações e serviços de terceiros
O site poderá incluir ligações ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros, por exemplo, serviços de pagamento, ferramentas de acompanhamento de entregas ou recursos externos de informação.
Esses serviços podem estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias. A inclusão de uma ligação não significa, por si só, que exista controlo sobre os conteúdos, as práticas ou a disponibilidade do serviço externo.
Quando forem utilizados serviços de terceiros no processo de compra, o respetivo tratamento de dados e as condições aplicáveis devem ser apresentados de forma adequada, nos termos da legislação pertinente.
Disponibilidade e atualizações
São envidados esforços razoáveis para manter a informação acessível e atualizada. Ainda assim, podem ocorrer interrupções temporárias, operações de manutenção, falhas técnicas ou atrasos na atualização de determinados conteúdos.
Quando forem detetados erros ou informações desatualizadas, poderão ser efetuadas correções. Essas correções não podem ser utilizadas para eliminar direitos já adquiridos pelo consumidor nem para alterar retroativamente as condições de uma encomenda confirmada em prejuízo dos direitos legalmente protegidos.
Responsabilidade e direitos dos consumidores
A utilização do site não limita os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Nada neste Aviso Legal deve ser interpretado como uma exclusão ou restrição de responsabilidade que não seja permitida por lei, nem como uma renúncia aos direitos imperativos relativos à conformidade dos bens, às garantias legais, à informação pré-contratual, à proteção de dados ou aos meios de reclamação disponíveis.
As informações gerais disponibilizadas nesta página não substituem as condições específicas de uma compra nem os esclarecimentos necessários para uma situação concreta.
Legislação aplicável
O presente Aviso Legal deve ser interpretado em conformidade com as normas aplicáveis aos serviços digitais, ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores, incluindo as disposições portuguesas e europeias pertinentes.
Qualquer regra sobre a lei aplicável ou a resolução de litígios deve respeitar os direitos imperativos do consumidor e as normas de competência legalmente aplicáveis.
Alterações ao Aviso Legal
Este documento poderá ser revisto para refletir alterações legais, melhorias nos serviços ou modificações na forma de funcionamento da loja. A versão atualizada deverá indicar a data da última revisão, quando aplicável.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos nem modificam retroativamente as condições de encomendas já celebradas, salvo nos casos expressamente permitidos pela lei.
Contacto para esclarecimentos
Para solicitar esclarecimentos sobre este Aviso Legal ou comunicar uma questão relacionada com o conteúdo do site, utilize os contactos indicados abaixo.
Correio eletrónico: care@wesvianmire.com
Telefone: +1 (432) 943-6827
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)
Morada: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States