RGPD

Compromisso com a privacidade

A proteção dos dados pessoais é uma parte importante da experiência de compra na Wesvianmire. Esta informação explica como os dados podem ser tratados durante a consulta de produtos, a realização de encomendas, o pagamento, a entrega de artigos e a comunicação com o serviço de atendimento.

O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e os princípios da transparência, da minimização dos dados e da limitação das finalidades.

As categorias de dados e os procedimentos descritos abaixo devem corresponder às operações efetivamente realizadas no site e aos serviços utilizados.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Nome comercial apresentado: Wesvianmire

Correio eletrónico para questões de privacidade: care@wesvianmire.com

Telefone: +1 (432) 943-6827

Morada de contacto: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States.

Antes da publicação, deve ser identificada a pessoa ou entidade juridicamente responsável pelo tratamento, com a respetiva denominação legal e, quando aplicável, os dados do representante na União Europeia. A existência e os contactos de um representante ou de um encarregado da proteção de dados devem ser indicados quando legalmente exigidos. A morada e os contactos acima não substituem a identificação jurídica completa exigida pela legislação aplicável.

Que dados podem ser tratados

Os dados tratados dependem da forma como o visitante utiliza o site e dos serviços necessários para responder ao seu pedido. Podem incluir:

Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de entrega.

Dados relativos a encomendas: artigos selecionados, número da encomenda, histórico de compras, estado da entrega e comunicações relacionadas com o pedido.

Dados de pagamento: informação necessária para confirmar o estado da transação e gerir pagamentos ou reembolsos. Os dados completos do cartão são tratados de acordo com o funcionamento do prestador de pagamento utilizado e não devem ser solicitados por correio eletrónico.

Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas ao serviço de atendimento e informações necessárias para acompanhar uma reclamação, uma devolução ou um pedido de assistência.

Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores técnicos, informações do dispositivo, registos de utilização e dados obtidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, quando estes sejam efetivamente utilizados e o respetivo tratamento seja permitido.

Não devem ser recolhidos dados excessivos ou sem relação com a finalidade comunicada ao titular.

Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais podem ser tratados para diferentes finalidades, consoante a interação realizada e o fundamento jurídico aplicável.

Gestão de encomendas e execução da compra

Os dados necessários para receber, preparar e acompanhar uma encomenda podem ser tratados para executar o contrato celebrado com o cliente ou realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio.

Pagamento, faturação e obrigações legais

Determinados dados podem ser utilizados para confirmar transações, gerir reembolsos, cumprir obrigações contabilísticas, fiscais ou outras obrigações legalmente aplicáveis. O fundamento jurídico depende da operação concreta e da obrigação em causa.

Entrega e acompanhamento logístico

Os dados necessários à entrega podem ser comunicados ao prestador de transporte para permitir a expedição e a entrega da encomenda. A informação partilhada deve limitar-se ao necessário para essa finalidade.

Atendimento e resolução de pedidos

As informações fornecidas pelos clientes podem ser utilizadas para responder a perguntas, verificar o estado de uma encomenda, analisar problemas de entrega e tratar pedidos de devolução ou reclamações. O fundamento jurídico será determinado em função da natureza do pedido e da relação existente.

Segurança e funcionamento do site

Alguns dados técnicos podem ser tratados para proteger os sistemas, detetar utilizações abusivas, prevenir fraude e manter o funcionamento adequado dos serviços, quando exista um fundamento jurídico válido.

Comunicações promocionais

Se forem enviadas comunicações comerciais, o tratamento deve respeitar as regras aplicáveis ao marketing direto. Quando o consentimento for exigido, as mensagens promocionais só poderão ser enviadas após a sua obtenção, devendo existir um meio simples de retirar esse consentimento.

Análise de utilização e cookies

Os dados de navegação podem ser utilizados para análise estatística ou medição de campanhas apenas quando essas funcionalidades existam e sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção prévia de consentimento quando necessária.

O fundamento jurídico de cada tratamento deve ser identificado de acordo com a operação efetiva. O consentimento não deve ser utilizado como fundamento genérico para atividades que dependam de outro fundamento legal.

Comunicação de dados a terceiros

Quando necessário para as finalidades descritas, os dados podem ser comunicados a categorias de destinatários como:

• Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações e reembolsos.

• Transportadores e prestadores logísticos, para preparar e entregar encomendas.

• Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, manutenção e segurança, quando utilizados.

• Prestadores de atendimento ou ferramentas de comunicação, quando participem no tratamento dos pedidos.

• Autoridades públicas ou outras entidades, quando exista uma obrigação legal ou uma solicitação válida nos termos da lei.

Os prestadores que tratem dados por conta do responsável devem estar sujeitos às condições e garantias legalmente exigidas. A lista efetiva de destinatários deve refletir os serviços realmente utilizados.

Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional sujeita ao RGPD, esta deverá cumprir os requisitos legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, uma decisão de adequação ou garantias apropriadas.

A informação sobre os países de destino, os destinatários e as garantias relevantes deve ser disponibilizada quando exigido por lei. Não se presume que exista uma transferência internacional apenas porque um prestador tem atividade em vários países; a situação deve ser verificada com base na configuração efetiva dos serviços.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.

O período concreto depende da categoria dos dados e do contexto do tratamento. Por exemplo, os registos relativos a encomendas e pagamentos podem ter de ser conservados para cumprir obrigações legais, enquanto determinadas informações técnicas podem ter períodos de conservação mais curtos.

Os prazos ou critérios de conservação aplicáveis a cada categoria devem ser definidos e documentados de acordo com as operações efetivas. Quando os dados deixarem de ser necessários, deverão ser apagados ou anonimizados, salvo se existir um fundamento legítimo para a sua conservação.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares podem, quando aplicável e dentro das condições legais, exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais, tendo em conta as obrigações de conservação aplicáveis.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação da utilização dos dados nas situações previstas na lei.

Direito de portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável quando estejam reunidas as condições legais.

Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos nos casos previstos no RGPD. Quando os dados sejam tratados para marketing direto, o titular pode opor-se a esse tratamento nos termos legais.

Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Estes direitos não são absolutos e podem estar sujeitos a condições ou exceções previstas na legislação aplicável.

Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido relativo aos seus dados pessoais, contacte:

Correio eletrónico: care@wesvianmire.com

No pedido, indique o direito que pretende exercer e forneça apenas os elementos necessários para permitir a identificação adequada do registo em causa. Poderá ser solicitada informação adicional proporcional para confirmar a identidade, sempre que tal seja necessário e legalmente permitido.

Os pedidos são tratados nos termos do RGPD. Em regra, deve ser fornecida uma resposta no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos; o titular deve ser informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo legal.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas na lei em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as regras aplicáveis, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo da proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A apresentação de uma reclamação não prejudica outros meios de recurso previstos na lei.

Segurança e confidencialidade

Devem ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento.

O acesso aos dados deve limitar-se às pessoas e aos prestadores que necessitem dessa informação para executar funções autorizadas. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode ser considerado absolutamente isento de risco.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar determinadas preferências e, quando aplicável, analisar a utilização dos serviços ou apresentar conteúdos relevantes. A utilização destas tecnologias depende da configuração efetiva do site e das escolhas de consentimento do utilizador.

As tecnologias não essenciais apenas serão utilizadas quando legalmente exigido o consentimento prévio. O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através das opções de privacidade disponibilizadas no site, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

Alterações a esta informação

Esta informação pode ser atualizada quando existam alterações legais, novos serviços ou modificações relevantes nas operações de tratamento de dados.

A versão atualizada deverá refletir as práticas efetivas de tratamento e identificar as alterações relevantes quando necessário. As atualizações não dispensam o cumprimento das obrigações de informação previstas na lei.

Contacto sobre proteção de dados

Para questões relacionadas com a privacidade ou o tratamento de dados pessoais, utilize os seguintes contactos:

Correio eletrónico: care@wesvianmire.com

Telefone: +1 (432) 943-6827

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)

Morada: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States