Política de Devoluções e Reembolsos

Introdução

Queremos que a sua experiência de compra de mobiliário seja clara e tranquila, mesmo quando um artigo não corresponde às suas expectativas ou surge algum problema com a encomenda. Esta política explica como funcionam os cancelamentos, as devoluções e os reembolsos, distinguindo os direitos previstos na legislação portuguesa e europeia das condições adicionais de devolução que disponibilizamos.

As regras abaixo aplicam-se às encomendas destinadas a Portugal, sem limitar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Cancelamento de encomendas

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, pode solicitar o seu cancelamento através do nosso contacto de apoio ao cliente. Após a confirmação do cancelamento, será reembolsado o valor total pago pela encomenda, sem uma taxa de cancelamento.

Depois da expedição, o cancelamento direto poderá já não ser possível, uma vez que o transporte se encontra em curso. Esta circunstância não elimina o direito legal de livre resolução, quando aplicável, nem os direitos associados a produtos que não estejam em conformidade com o contrato.

Direito legal de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação.

No caso de uma compra de um único artigo, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo. Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último artigo, lote ou peça, conforme o caso.

Para exercer este direito, basta comunicar-nos de forma inequívoca a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal. Pode fazê-lo por correio eletrónico. Não é necessário justificar a decisão, aguardar uma aprovação prévia ou apresentar fotografias para que a declaração de livre resolução seja válida. A indicação do número da encomenda é útil para facilitar a identificação do pedido, mas não substitui nem condiciona o exercício do direito.

Após comunicar a livre resolução, deverá devolver os artigos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou da decisão, salvo disposição legal aplicável em contrário.

O reembolso inclui os pagamentos recebidos relativos aos artigos devolvidos e, quando legalmente devido, o custo da entrega normal inicialmente paga. Se tiver escolhido voluntariamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal disponibilizada, não será reembolsado o custo adicional correspondente a essa escolha, nos termos permitidos pela lei.

O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Nos casos legalmente previstos, podemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor poderá suportar o custo direto da devolução quando tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e a legislação aplicável o permita. O direito de livre resolução pode estar sujeito a exceções legalmente previstas, nomeadamente em determinadas situações de artigos feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados. A aplicação de qualquer exceção depende das características concretas do produto e dos requisitos legais.

Devolução comercial até 35 dias

Sem prejuízo dos direitos legais acima descritos, disponibilizamos uma possibilidade adicional de devolução comercial durante 35 dias, sujeita às condições desta secção.

Esta opção destina-se a situações em que pretende devolver um artigo por motivos pessoais, como uma alteração de preferência ou de necessidades, desde que o pedido se enquadre nas condições aplicáveis e não esteja em causa um direito legal que deva ser tratado de forma diferente.

Para solicitar uma devolução comercial, pedimos que nos contacte por correio eletrónico, indicando o número da encomenda, o artigo que pretende devolver e o motivo do pedido. Estas informações permitem-nos verificar a encomenda e explicar os passos seguintes.

Salvo quando a lei determine o contrário, os artigos deverão ser apresentados em condições adequadas para devolução, acompanhados dos acessórios e componentes recebidos. A embalagem original deverá ser utilizada sempre que esteja disponível e seja razoavelmente possível, mas a sua ausência não elimina, por si só, direitos legais do consumidor.

A devolução comercial está sujeita à confirmação de que as condições aplicáveis foram cumpridas. Esta verificação não se aplica como condição prévia ao exercício do direito legal de livre resolução e não limita os direitos relativos a produtos não conformes.

Artigos danificados, incorretos ou não conformes

Se receber um artigo danificado durante o transporte, diferente do que encomendou ou com uma falta de conformidade, contacte-nos assim que possível para que possamos identificar o problema e indicar a forma adequada de resolução.

Se for viável, poderá enviar o número da encomenda e fotografias que mostrem o dano, o artigo recebido ou a embalagem. Estes elementos ajudam a avaliar a situação, mas não constituem uma condição geral para a existência dos direitos legais do consumidor.

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode ter direito, conforme as circunstâncias, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição gratuitas, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. A solução adequada depende da natureza e gravidade da falta de conformidade, dos requisitos legais e das circunstâncias concretas.

Quando a lei atribua ao consumidor o direito a uma reparação ou substituição, não recusaremos esse direito apenas por não disponibilizarmos trocas por conveniência comercial. Os meios de reposição da conformidade legalmente devidos devem ser prestados sem encargos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais, nos termos legais.

A responsabilidade legal por falta de conformidade dos bens móveis de consumo está, em regra, sujeita ao prazo previsto na legislação portuguesa, habitualmente de 3 anos a contar da entrega, sem prejuízo das exceções e regras especiais aplicáveis. Este prazo legal não se confunde com o período comercial de devolução de 35 dias.

As reclamações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável. Quando exista um prazo legal específico para resposta, será respeitado o prazo correspondente.

Trocas e alternativas disponíveis

Não disponibilizamos trocas diretas por mera conveniência comercial, por exemplo, quando pretende escolher outra cor, dimensão ou modelo por preferência pessoal.

Como os artigos de mobiliário podem variar em dimensão, acabamento, disponibilidade e condições de expedição, o procedimento habitual nestes casos consiste em solicitar uma devolução, quando admissível, e efetuar uma nova encomenda do artigo pretendido.

Esta limitação diz respeito apenas às trocas comerciais por conveniência. Não exclui o direito legal a reparação ou substituição de um artigo não conforme, nem qualquer outro meio de resolução a que o consumidor tenha direito ao abrigo da legislação aplicável.

Etiqueta e envio da devolução

Quando uma devolução exigir o envio do artigo, disponibilizaremos uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, após a confirmação das instruções aplicáveis ao caso. O consumidor deverá descarregar e imprimir a etiqueta, fixá-la corretamente na embalagem e seguir as indicações de envio fornecidas.

Antes de entregar a encomenda ao transportador, recomendamos que acondicione devidamente o artigo, incluindo os componentes e acessórios que devam ser devolvidos, para reduzir o risco de danos adicionais durante o transporte.

Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, o consumidor poderá suportar os custos diretos de devolução, desde que essa responsabilidade tenha sido comunicada de forma clara e seja permitida pela legislação aplicável. Não será aplicada automaticamente qualquer taxa fixa de reposição de stock, tratamento ou manuseamento sem fundamento e informação prévia adequados.

Quando o problema resultar de dano ocorrido durante o transporte, envio de um artigo incorreto ou falta de conformidade pela qual sejamos legalmente responsáveis, os custos necessários da solução legalmente devida serão suportados por nós, conforme exigido pela legislação aplicável.

Se o artigo tiver sido danificado por utilização indevida ou por uma atuação imputável ao consumidor, a situação será avaliada com base nas circunstâncias concretas e nas regras legais aplicáveis. Não será recusado automaticamente qualquer reembolso apenas pela existência de sinais de utilização; serão considerados o motivo da devolução, o estado do artigo e os direitos legalmente reconhecidos.

Processamento dos reembolsos

Quando a devolução exigir a receção e verificação do artigo, iniciaremos o processamento do reembolso aprovado, em regra, no prazo de 2 a 4 dias úteis após a conclusão dessas etapas. Este prazo operacional não substitui nem prolonga os prazos legais de reembolso aplicáveis ao direito de livre resolução ou a outras situações previstas na lei.

Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem prejuízo de outra solução expressamente acordada com o consumidor quando legalmente permitida.

Após o início do processamento, o montante deverá ficar disponível, em termos estimados, no prazo de 1 a 3 dias úteis. O tempo efetivo de disponibilização pode variar em função do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

O valor reembolsado dependerá da situação concreta e dos direitos aplicáveis. Nos casos de livre resolução, serão incluídos os montantes que a lei determine, incluindo, quando devido, o custo da entrega normal inicial. Nas situações de falta de conformidade, o reembolso e os eventuais custos associados serão tratados de acordo com o regime legal aplicável.

Como contactar-nos

Correio eletrónico: care@wesvianmire.com

Telefone: +1 (432) 943-6827

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)

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