Política de Cancelamento de Encomendas
Objetivo e âmbito
A presente Política de Cancelamento de Encomendas explica como solicitar o cancelamento de uma compra de mobiliário ou artigos para a casa, quais os procedimentos aplicáveis em diferentes fases da encomenda e como é processado o respetivo reembolso.
As regras abaixo destinam-se a tornar o processo claro e previsível para os clientes em Portugal. São aplicadas em conjunto com as condições de compra, a Política de Envio e a Política de Devoluções e Reembolsos, sem limitar os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.
Como solicitar o cancelamento
Se pretender cancelar uma encomenda, contacte o serviço de atendimento através do endereço de correio eletrónico indicado nesta página. Para facilitar a identificação do pedido, inclua o número da encomenda, o nome utilizado na compra e o endereço de correio eletrónico associado à mesma.
No assunto da mensagem, recomendamos a indicação «Pedido de cancelamento de encomenda», acompanhada do número da encomenda, quando disponível.
Após receber o pedido, será verificado o estado da encomenda para determinar se ainda é possível interromper o respetivo processamento ou expedição. O envio de um pedido não significa, por si só, que o cancelamento já foi confirmado.
Encomendas ainda não expedidas
Quando a encomenda ainda não tiver sido entregue ao transportador, poderá ser possível cancelar a compra antes da expedição.
Depois de verificar o estado do pedido, será comunicada a possibilidade de cancelamento. Se este for aceite, a encomenda será cancelada e será iniciado o procedimento de reembolso dos montantes pagos, quando aplicável.
Como a preparação e a expedição podem avançar enquanto o pedido está a ser analisado, recomendamos que o contacto seja efetuado o mais cedo possível. Não é possível garantir que o processamento seja interrompido se a encomenda já tiver avançado para uma fase que impeça o cancelamento.
Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível interromper o transporte ou cancelar a expedição.
Nesta situação, contacte o serviço de atendimento para receber instruções adequadas ao estado da entrega. Se os artigos forem entregues, poderá solicitar uma devolução ou exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos e a legislação em vigor.
O facto de uma encomenda já ter sido expedida não elimina os direitos legais do consumidor. As condições aplicáveis dependem da situação concreta e não podem restringir direitos imperativos previstos na lei.
Cancelamento de encomendas com problemas
Se pretender cancelar devido a uma cobrança incorreta, a uma confirmação de encomenda inesperada ou a outra irregularidade, contacte o serviço de atendimento e descreva a situação. Sempre que possível, indique o número da encomenda e os dados relevantes para a análise.
Se o problema estiver relacionado com um artigo danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do encomendado, o pedido será analisado de acordo com as regras aplicáveis à falta de conformidade e aos direitos do consumidor. Estas situações não devem ser tratadas automaticamente como um simples cancelamento por mudança de opinião.
Reembolsos após cancelamento
Quando o cancelamento for confirmado e houver lugar a reembolso, o montante devido será calculado de acordo com os pagamentos efetivamente recebidos e as regras legais e contratuais aplicáveis.
Início do processamento do reembolso: normalmente, o procedimento é iniciado no prazo de 2 a 4 dias úteis após a confirmação do cancelamento e a verificação necessária.
Prazo estimado para receção: depois de iniciado o reembolso, o montante poderá ficar disponível no prazo estimado de 1 a 3 dias úteis. O tempo efetivo depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do meio de pagamento utilizado.
Estes prazos são estimativas operacionais e não substituem os prazos máximos de reembolso impostos pela legislação aplicável. Quando a lei estabelecer um prazo diferente ou condições específicas para o reembolso, essas regras prevalecem.
Sempre que possível e legalmente exigido, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo válido em contrário que não implique custos para o consumidor.
Direito legal de livre resolução
O cancelamento de uma encomenda antes da expedição é diferente do exercício do direito legal de livre resolução após a compra.
Nos contratos à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, contado a partir da receção física dos bens, sem prejuízo das exceções e regras específicas previstas na lei.
Quando esse direito é exercido validamente, o reembolso inclui, quando aplicável, o custo da entrega normal inicial. Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada, não é devido o reembolso do custo adicional dessa opção, nos termos legais.
O reembolso pode, nos casos previstos na lei, ficar retido até à receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante a condição legal aplicável. As exceções ao direito de livre resolução são determinadas pela legislação em vigor.
Alterações a uma encomenda
Se pretender alterar a morada, os dados de contacto, a quantidade ou os artigos de uma encomenda, contacte o serviço de atendimento o mais rapidamente possível.
A possibilidade de efetuar alterações depende do estado de preparação e expedição. Se já não for possível alterar a encomenda, poderá ser necessário avaliar outras opções de acordo com as condições aplicáveis e os direitos legais do consumidor.
Não envie uma nova encomenda para substituir a anterior sem confirmar primeiro se a alteração solicitada pode ser efetuada.
Contactos
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ou esclarecer dúvidas sobre o reembolso, utilize os seguintes contactos:
Correio eletrónico: care@wesvianmire.com
Telefone: +1 (432) 943-6827
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)
Morada: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States