Política de Privacidade

Introdução

A proteção dos dados pessoais é uma parte importante da experiência de utilização do nosso site. Esta Política de Privacidade explica que informações podem ser recolhidas durante a navegação, a realização de encomendas e o contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente, bem como as finalidades, os fundamentos jurídicos e as condições aplicáveis ao respetivo tratamento.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as restantes normas relevantes em matéria de privacidade e proteção de dados.

Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento

Esta política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com a consulta de produtos, a utilização das funcionalidades do site, a criação de encomendas, os pagamentos, a entrega de artigos e as comunicações com o serviço de apoio ao cliente.

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. A identificação jurídica completa do responsável deverá corresponder à entidade que efetivamente explora o site e determina essas finalidades. A marca utilizada no site não substitui, por si só, a identificação legal dessa entidade.

Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados, pode utilizar os contactos indicados no final desta política.

Dados pessoais que podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como utiliza o site e dos serviços que solicita. Podem incluir as seguintes categorias, quando efetivamente recolhidas e necessárias para a finalidade em causa.

Dados de identificação e contacto. Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de entrega e, quando necessário, dados de faturação.

Dados de encomendas e transações. Número da encomenda, artigos adquiridos, montantes pagos, estado do pagamento, histórico de encomendas, pedidos de cancelamento e informações relacionadas com reembolsos.

Comunicações e apoio ao cliente. Informações que fornece ao apresentar uma pergunta, reclamação ou pedido de assistência, incluindo os elementos necessários para compreender e resolver a situação.

Dados técnicos e de utilização. Quando recolhidos pelo site, podem incluir endereço IP, tipo de navegador, características do dispositivo, registos de segurança, data e hora de acesso e informações sobre a interação com as páginas.

Dados relacionados com pagamentos. Podemos receber informações sobre o estado de uma transação e referências necessárias para confirmar um pagamento ou tratar um reembolso. O tratamento de dados completos de cartões de pagamento depende da configuração efetiva do sistema de pagamentos e das responsabilidades do prestador utilizado.

Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade relevante, salvo quando exista uma justificação legal válida.

Como são recolhidos os dados

Os dados podem ser recolhidos diretamente quando preenche os campos de uma encomenda, envia uma mensagem, solicita assistência ou fornece informações para resolver um problema.

Determinadas informações podem também ser geradas durante a utilização do site, por exemplo através de registos técnicos e mecanismos de segurança. A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes depende da configuração efetiva do site e das escolhas de consentimento do utilizador.

Quando recebemos dados através de prestadores de serviços envolvidos numa transação, limitamos o tratamento às informações necessárias para executar a operação, prestar o serviço solicitado ou cumprir obrigações legais.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, sempre na medida necessária e de acordo com o fundamento jurídico aplicável.

Gestão de encomendas. Registar compras, confirmar transações, organizar a expedição, coordenar a entrega e prestar informações sobre o estado da encomenda.

Pagamentos e reembolsos. Verificar o estado dos pagamentos, processar cancelamentos e reembolsos e resolver questões relacionadas com transações.

Apoio ao cliente. Responder a perguntas, tratar reclamações e acompanhar pedidos relativos aos produtos ou às encomendas.

Segurança e prevenção de fraude. Proteger o site, identificar atividades suspeitas, prevenir utilizações abusivas e manter os registos necessários à segurança dos serviços.

Cumprimento de obrigações legais. Conservar ou disponibilizar informações quando tal seja exigido pela legislação fiscal, contabilística, de consumo ou por uma autoridade competente.

Melhoria do serviço e análise de utilização. Quando existam ferramentas efetivamente utilizadas para esse fim e estejam reunidas as condições legais necessárias, analisar o desempenho do site e compreender a utilização das suas funcionalidades.

Comunicações comerciais. Enviar informações promocionais apenas quando exista um fundamento jurídico adequado e sejam respeitadas as regras aplicáveis ao consentimento, à oposição e à possibilidade de deixar de receber essas comunicações.

Fundamentos jurídicos do tratamento

Cada atividade de tratamento deve assentar num fundamento jurídico previsto no artigo 6.º do RGPD. O fundamento aplicável depende da finalidade concreta.

Execução de um contrato. O tratamento pode ser necessário para processar uma encomenda, organizar a entrega, gerir um pagamento ou responder a pedidos diretamente relacionados com a compra.

Cumprimento de uma obrigação jurídica. Alguns dados podem ter de ser tratados ou conservados para cumprir obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística ou de proteção dos consumidores.

Interesses legítimos. Podemos tratar determinados dados quando tal seja necessário para interesses legítimos, como a segurança do site, a prevenção de fraude ou a defesa de direitos, desde que esses interesses não prevaleçam indevidamente sobre os direitos e as liberdades do titular dos dados.

Consentimento. Quando a lei exige consentimento, por exemplo para determinados cookies não essenciais ou atividades de marketing, o tratamento só será realizado após a obtenção de um consentimento válido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

O consentimento não será utilizado como fundamento genérico para operações que sejam legitimamente necessárias à execução de uma encomenda ou ao cumprimento de uma obrigação jurídica.

Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros que podem ser armazenados no dispositivo utilizado para aceder ao site. Tecnologias semelhantes podem permitir guardar preferências, manter sessões, proteger funcionalidades ou compreender a utilização do serviço.

Consoante as ferramentas efetivamente utilizadas, os cookies podem incluir as seguintes categorias.

Cookies estritamente necessários. Podem ser utilizados para permitir funções essenciais, como manter a sessão, preservar o conteúdo do carrinho de compras e assegurar a segurança do site.

Cookies de preferências. Podem guardar escolhas efetuadas pelo utilizador, quando essa funcionalidade esteja disponível.

Cookies de análise ou estatística. Quando utilizados, podem ajudar a compreender a utilização do site e a avaliar o seu desempenho. A sua utilização dependerá do fundamento jurídico e do consentimento exigidos pela legislação aplicável.

Cookies de publicidade ou marketing. Quando existam, podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos promocionais mais relevantes, nos termos legalmente permitidos.

Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento só serão armazenados ou utilizados após a obtenção de consentimento válido. A continuação da navegação, por si só, não será considerada consentimento válido quando a lei exigir uma ação afirmativa.

Quando o site disponibilizar um mecanismo de gestão de cookies, poderá utilizá-lo para aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências. Também poderá gerir determinados cookies através das definições do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades.

As categorias, os fornecedores, os prazos de validade e as finalidades concretas dos cookies devem corresponder à configuração efetiva do site. Não serão atribuídas funções ou períodos de conservação a cookies que não tenham sido identificados.

Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais ou prosseguir uma finalidade legítima devidamente fundamentada.

Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários podem incluir prestadores de serviços de pagamento, transportadores responsáveis pela entrega, fornecedores de alojamento e manutenção técnica, prestadores de apoio ao cliente e fornecedores de ferramentas de análise ou marketing.

A informação transmitida deve limitar-se ao necessário para a finalidade correspondente. Os prestadores que tratem dados por nossa conta devem estar sujeitos às obrigações contratuais e às medidas de proteção adequadas ao seu papel.

Os dados também poderão ser comunicados a tribunais, autoridades públicas ou entidades reguladoras quando exista uma obrigação jurídica válida ou outra base legal aplicável.

Não afirmamos que os dados são vendidos ou partilhados para publicidade comportamental sem verificar as práticas efetivamente adotadas. Qualquer operação desse tipo deverá ser descrita de forma transparente e cumprir as exigências legais aplicáveis.

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos por lei e da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.

Os períodos de conservação podem variar consoante a categoria de dados. As informações relacionadas com encomendas e transações podem ter de ser conservadas durante os prazos legais aplicáveis. As mensagens de apoio ao cliente poderão ser mantidas durante o tempo necessário para tratar o pedido e acompanhar eventuais questões posteriores. Os registos técnicos serão conservados de acordo com as necessidades de segurança e os prazos efetivamente definidos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo que justifique a sua manutenção.

Os prazos concretos devem ser definidos de acordo com as práticas reais de tratamento e as obrigações legais aplicáveis, não sendo estabelecidos períodos arbitrários sem fundamento.

Segurança e armazenamento dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. As medidas concretas dependem da natureza dos dados, dos riscos identificados e dos sistemas efetivamente utilizados.

O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dessa informação para desempenhar funções autorizadas. Sempre que adequado, podem ser utilizadas medidas como controlos de acesso, proteção das comunicações, monitorização de segurança e procedimentos de cópia de segurança.

O local de armazenamento e os países onde os dados são tratados dependem da infraestrutura efetivamente utilizada pelo responsável pelo tratamento e pelos respetivos prestadores. A existência de uma morada de contacto fora do Espaço Económico Europeu não significa, por si só, que todos os dados sejam armazenados nesse país.

Quando exista uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência deverá cumprir o capítulo V do RGPD. Consoante o caso, poderão ser aplicáveis uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente reconhecidas.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, pode exercer os direitos seguintes, quando estejam reunidas as respetivas condições legais.

Direito de acesso. Pode solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas.

Direito de retificação. Pode pedir a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.

Direito ao apagamento. Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem os pressupostos legais. Este direito não é absoluto e poderá haver dados que tenham de ser conservados por obrigação jurídica.

Direito à limitação do tratamento. Pode pedir que o tratamento seja limitado nas situações previstas na lei.

Direito à portabilidade. Nos casos abrangidos pelo RGPD, pode receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável quando estejam preenchidos os requisitos legais e técnicos aplicáveis.

Direito de oposição. Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos legais. Quando os dados sejam tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento para esses fins, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing.

Direito de retirar o consentimento. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

Direitos relativos a decisões automatizadas. Se forem utilizadas decisões exclusivamente automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD, serão respeitadas as condições legais aplicáveis e os direitos de informação e intervenção humana que sejam devidos.

Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido para care@wesvianmire.com
. Descreva o direito que pretende exercer e forneça informações razoavelmente necessárias para localizar os dados ou verificar a identidade, quando tal seja justificado. Não deverá ser solicitada informação excessiva ou desnecessária.

Em regra, responderemos no prazo de 1 mês após a receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, este prazo poderá ser prorrogado por mais 2 meses, nos termos do RGPD. Se houver prorrogação, será prestada informação sobre essa decisão e os respetivos motivos dentro do prazo legal aplicável.

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Pode contactar diretamente a CNPD nos termos dos procedimentos aplicáveis. Não é obrigado a concluir primeiro um procedimento interno de reclamação junto do responsável pelo tratamento para exercer o seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.

A apresentação de uma reclamação à CNPD não prejudica outros direitos ou meios de recurso que possam estar disponíveis nos termos da lei.

Dados de menores

Os serviços de compra disponibilizados destinam-se a utilizadores que possam celebrar validamente os contratos correspondentes, de acordo com a legislação aplicável.

Se houver tratamento de dados pessoais de menores, serão observadas as regras legais relevantes, incluindo as condições aplicáveis ao consentimento para serviços da sociedade da informação, quando pertinentes. Não será assumido um limite etário específico sem verificar a legislação aplicável e a natureza do serviço.

Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada quando existam alterações relevantes nas atividades de tratamento, nos serviços disponibilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.

A versão atualizada deverá indicar a data efetiva da revisão. Quando uma alteração exigir informação adicional ou uma nova manifestação de consentimento, serão adotadas as medidas necessárias nos termos da legislação aplicável.

Contactos

Correio eletrónico: care@wesvianmire.com

Telefone: +1 (432) 943-6827

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)

Morada: 109 W I St, Monahans, TX 79756, United States